Garantia legal
Todos os bens que compra connosco estão abrangidos pela garantia legal de, pelo menos, dois anos. O aviso da União Europeia abaixo explica os seus direitos.
Mostrar o aviso como texto
Garantia legal
Proteção da garantia legal mínima de dois anos para os bens vendidos na União Europeia.
Os consumidores podem invocar os seus direitos ao abrigo da garantia legal de conformidade, por exemplo, se os bens:
- não corresponderem à descrição;
- não funcionarem como previsto.
Os vendedores são responsáveis por qualquer falta de conformidade que exista no momento em que os bens forem entregues e se manifeste no período de garantia legal. Os vendedores nessa situação estão obrigados a oferecer:
- reparação gratuita ou substituição gratuita;
- em alguns casos, redução do preço ou reembolso integral.
Alguns países têm um período de garantia legal mais longo. Para os bens em segunda mão, pode aplicar-se um período mais curto, mas não inferior a um ano.
Para mais informações sobre os seus direitos num determinado país, digitalize o código QR ou consulte o vendedor: europa.eu/youreurope/garantias
O que fazer se receber bens não conformes:
- Contactar o vendedor o mais rapidamente possível para expor o problema;
- Apresentar uma prova de compra, como um recibo, uma fatura ou um extrato bancário.
Os vendedores e os produtores também podem oferecer garantias comerciais, que se aplicam independentemente da garantia legal. Por exemplo, o rótulo GARAN representa uma garantia comercial de durabilidade oferecida pelo produtor sem custos adicionais e cobrindo a totalidade do bem.